Contrato de PrestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o de ServiíƒÆ’킧os de ConexíƒÆ’í‚£o íƒÆ’í‚  Internet

TERMO DE USO xxx

DISKNET POA, inscrita no C.N.P.J. sob níƒâ€ší‚º 35.743.935/0001-42, com sede a AVENIDA AMYNTHAS JACQUES DE MORAES - HUMAITA - PORTO ALEGRE - RS, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente íƒÆ’í‚  seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o de serviíƒÆ’킧os que se regeríƒÆ’í‚¡ pelas seguintes clíƒÆ’í‚¡usulas e condiíƒÆ’킧íƒÆ’킵es:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato íƒÆ’í‚© a prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviíƒÆ’킧os de conexíƒÆ’í‚£o íƒÆ’í‚  rede mundial de computadores (INTERNET).

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIíƒÆ’‡O

2.1 - O serviíƒÆ’킧o estaríƒÆ’í‚¡ disponíƒÆ’í‚­vel 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorríƒÆ’킪ncia de interrupíƒÆ’킧íƒÆ’킵es devido a:

a) falta de fornecimento de energia elíƒÆ’í‚©trica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviíƒÆ’킧os de responsabilidade da operadora de serviíƒÆ’킧os telefíƒÆ’í‚´nicos;

c) ocorríƒÆ’킪ncias de falhas no sistema de transmissíƒÆ’í‚£o no acesso íƒÆ’í‚  Internet;

d) manuteníƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o tíƒÆ’í‚©cnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporíƒÆ’í‚¡rio do sistema de transmissíƒÆ’í‚£o de dados;

e) aíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o de terceiros que impeíƒÆ’킧a a prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os e

f) casos fortuitos ou foríƒÆ’킧a maior.

g) A interrupíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o na prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, seríƒÆ’í‚¡ descontada proporcionalmente os valores referentes a esse períƒÆ’í‚­odo de paralisaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o.

3 íƒÂ¢â‚¬â€œ LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviíƒÆ’킧os da CONTRATADA o CONTRATANTE receberíƒÆ’í‚¡ um login e uma senha privativa que constituem sua identificaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o para uso do serviíƒÆ’킧o.

3.2 - O CONTRATANTE teríƒÆ’í‚¡ apenas um login e uma senha privativa, que síƒÆ’í‚£o pessoais e intransferíƒÆ’í‚­veis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuíƒÆ’í‚­zos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilizaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o indevida de seu cíƒÆ’킳digo ou de sua senha privativa.

3.4 - NíƒÆ’í‚£o seríƒÆ’í‚£o permitidas conexíƒÆ’킵es simultíƒÆ’í‚¢neas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviíƒÆ’킧os.

4 - TAXA DE INSTALAíƒÆ’‡íƒÆ’í†â€™O, EQUIPAMENTOS E PRAZO DE VIGíƒÆ’í… NCIA 

A instalaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do serviíƒÆ’킧o denominado internet tem um custo de inscriíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet atíƒÆ’í‚© o computador do CONTRATANTE. O valor referente ao trabalho de instalaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o níƒÆ’í‚£o íƒÆ’í‚© reembolsíƒÆ’í‚¡vel.

4.1 NíƒÆ’í‚£o híƒÆ’í‚¡ prazo míƒÆ’í‚­nimo, nem míƒÆ’í‚¡ximo, de vigíƒÆ’킪ncia do presente CONTRATO .

4.3 O cliente poderíƒÆ’í‚¡ bloquear a assinatura por atíƒÆ’í‚© 30 dias por ano, caso ultrapasse esse limite deveríƒÆ’í‚¡ pagar uma taxa de reativaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o acordada com a CONTRATADA.

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilizaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do serviíƒÆ’킧o seríƒÆ’í‚¡ realizado mensalmente íƒÆ’í‚  vencer, o dia do vencimento seríƒÆ’í‚¡ o que consta no objeto de cobraníƒÆ’킧a, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o em vigor.

5.2 - O níƒÆ’í‚£o pagamento no vencimento sujeitaríƒÆ’í‚¡ o usuíƒÆ’í‚¡rio, a exclusivo critíƒÆ’í‚©rio da CONTRATADA, independentemente de notificaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o judicial ou extrajudicial, na suspensíƒÆ’í‚£o da prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os.

* A suspensíƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os por falta de pagamento, níƒÆ’í‚£o implica no cancelamento ou suspensíƒÆ’í‚£o do respectivo contrato.

5.3 - O preíƒÆ’킧o contratado poderíƒÆ’í‚¡ ser reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o aplicíƒÆ’í‚¡vel, pela variaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do I.G.P.-M, ou por outro íƒÆ’í‚­ndice que venha a substituíƒÆ’í‚­-lo.

5.4 - Estes valores tambíƒÆ’í‚©m poderíƒÆ’í‚£o ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíƒÆ’í‚­brio econíƒÆ’í‚´mico-financeiro necessíƒÆ’í‚¡rio íƒÆ’í‚  prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos ServiíƒÆ’킧os ou em caso de modificaíƒÆ’킧íƒÆ’킵es do regime tributíƒÆ’í‚¡rio vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, seríƒÆ’í‚¡ cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao míƒÆ’킪s, correíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o monetíƒÆ’í‚¡ria pela variaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e níƒÆ’í‚£o pagos.

5.6 - O níƒÆ’í‚£o pagamento de qualquer parcela devida pela contratante daríƒÆ’í‚¡ a CONTRATADA o direito de interromper a prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do serviíƒÆ’킧o de acesso do usuíƒÆ’í‚¡rio, atíƒÆ’í‚© a efetivaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o do pagamento, independente de aviso príƒÆ’í‚©vio.

6. FORMA DE UTILIZAíƒÆ’‡íƒÆ’í†â€™O DOS SERVIíƒÆ’‡OS

6.1 - Ao contratar os serviíƒÆ’킧os o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o em vigor de utilizaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteíƒÆ’킺do infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianíƒÆ’킧as e adolescentes em cena de sexo explíƒÆ’í‚­cito ou pornografia;

d) divulgar informaíƒÆ’킧íƒÆ’킵es falsas ou incompletas de caríƒÆ’í‚¡ter sigiloso;

e) prejudicar usuíƒÆ’í‚¡rios da INTERNET, atravíƒÆ’í‚©s do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a príƒÆ’í‚¡tica de condutas ilíƒÆ’í‚­citas ou contríƒÆ’í‚¡rias íƒÆ’í‚  moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatíƒÆ’킳rios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condiíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviíƒÆ’킧os atravíƒÆ’í‚©s de correio eletríƒÆ’í‚´nico, salvo nos acasos de expressa do destinatíƒÆ’í‚¡rio a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderíƒÆ’í‚¡, sem qualquer aviso príƒÆ’í‚©vio, suspender ou impedir a divulgaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o de material, quando for considerado ilegal, impríƒÆ’킳prio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuíƒÆ’í‚¡rio a aquisiíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos equipamentos, e manuteníƒÆ’킧íƒÆ’í‚£oíƒâ€ší‚¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o, necessíƒÆ’í‚¡rios íƒÆ’í‚  utilizaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os.

6.4 - Quaisquer alteraíƒÆ’킧íƒÆ’킵es nas condiíƒÆ’킧íƒÆ’킵es da prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o dos serviíƒÆ’킧os seríƒÆ’í‚£o previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possíƒÆ’í‚­vel.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAíƒÆ’‡íƒÆ’í†â€™O DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA níƒÆ’í‚£o se responsabilizaríƒÆ’í‚¡ por qualquer dano ou prejuíƒÆ’í‚­zo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqíƒÆ’킼íƒÆ’킪ncia da utilizaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o da INTERNET. Perda total ou parcial de informaíƒÆ’킧íƒÆ’킵es, arquivos ou de programas contaminados por víƒÆ’í‚­rus, clonagem ou cíƒÆ’킳pia do níƒÆ’킺mero de cartíƒÆ’í‚£o de críƒÆ’í‚©dito, contas bancíƒÆ’í‚¡rias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviíƒÆ’킧os pela Internet, como níƒÆ’í‚£o entrega ou níƒÆ’í‚£o prestaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o de serviíƒÆ’킧os contratados.

7.2 - íƒÆ’‰ de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINíƒÆ’‡íƒÆ’í†â€™O DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato íƒÆ’í‚© celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extiníƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o mediante aviso príƒÆ’í‚©vio com antecedíƒÆ’킪ncia míƒÆ’í‚­nima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigaíƒÆ’킧íƒÆ’킵es contratuais.

8.2 - O presente contrato poderíƒÆ’í‚¡ ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso príƒÆ’í‚©vio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contríƒÆ’í‚¡ria íƒÆ’í‚  legislaíƒÆ’킧íƒÆ’í‚£o vigente.

9. NORMAS APLICíƒÆ’킁VEIS, FORO E DISPOSIíƒÆ’‡íƒÆ’•ES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato seríƒÆ’í‚¡ regido pelas leis brasileiras,

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que estíƒÆ’í‚¡ ciente e de pleno acordo com todos os termos e condiíƒÆ’킧íƒÆ’킵es deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de PORTO ALEGRE, com expressa reníƒÆ’킺ncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

PORTO ALEGRE, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025